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Determina procedimentos de manejo da vegetação de porte arbóreo existente nos parques municipais e revoga a Portaria SVMA Nº 37/2013.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publica Lista de Espécies Arbóreas Nativas do Município de São Paulo para Termos de Ajustamento de Conduta e Projetos de Recuperação Florestal, de Enriquecimento Florístico, paisagísticos, de Compensação Ambiental, de Arborização Urbana, entre outros que exijam plantio de espécies arbóreas nativas.
REVOGADO(A)
Regulamenta a Lei nº 12.196, de 18 de setembro de 1996, que institui a campanha permanente de incentivo à arborização da cidade, e dá outras providências.
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 4.647, de 20 de abril de 1955, que dispõe sobre a arborização dos logradouros públicos, e dá outras providências.
Delega competência que especifica à Engenheiro Agrônomo e dá outras providências.
Cria Comissão de Análise para todos os pedidos de podas e/ou remoção de árvores pendentes de providências no âmbito da Subprefeitura de Vila Mariana.
ALTERADO
Delega competência para autorizar a execução de serviços de corte, poda e manejo de árvores.
Delega as competências que especifica ao Coordenador de Projetos e Obras, no âmbito da Subprefeitura do Ipiranga.
Institui Grupo de Trabalho para implementação das Ações 33 e 34 do Plano Municipal de Arborização Urbana – PMAU.
Designa servidores para comporem a Comissão Intersecretarial de Arborização Urbana.
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